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Serviço de Cartório: Conheça a história do Cartório no Brasil, sua importância e os 10 serviços mais utilizados

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Existem, ainda, as  escrituras públicas  de reconhecimento de paternidade, de pacto antenupcial, de divisão e extinção de condomínio e de divisão. O ato mais comum e corriqueiro é  reconhecimento de firma, onde o tabelião de notas atesta que determinada assinatura é da pessoa signatária. A nova norma do CNJ foi um importante avanço no combate à corrupção no Brasil e colocou os cartórios no mesmo patamar que seus pares internacionais em países como França, Alemanha, Portugal, Itália e Espanha.

A inclusão do estado civil de viuvez no sistema poderá ser mediante auto declaração do requerente ou por averbação ou anotação do óbito na Certidão. # As taxas e os prazos são os mesmos para a 2ª via normal, porém não há opção de consertos nem de isenção da taxa. Em casos de 2ª Via, o boleto deverá ser impresso pelo solicitante, ao final do requerimento. Após esse período, caso não tenha sido pago, o processo será automaticamente cancelado e deverá ser feita nova solicitação. Em 2021, quando a ação foi apresentada, a DNV trazia o termo “mãe”, mesmo se um homem trans tivesse dado à luz.

Serviços de Protesto

Testamento público ou cerrado e ata notarial são outros instrumentos que também são lavrados pelos notários. O termo competência aqui está grafado no sentido de função, de atribuição, visando chegar ao resultado pretendido por este estudo, que é de servir como um guia prático a quem usa ou a quem pesquisa o que é possível fazer nesta espécie de  serventia. Já o Tabelionato de Protestos foi contemplado com  a Lei 9.492 de 10 de setembro de 1997, que, por ser lei especial, regula a matéria. Analisar-se-á um a um, iniciando com o Tabelionato de Notas e, após, Tabelionato de Protestos, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Especiais, Registro de Títulos e Documentos e Registro de Imóveis, para dirimirem dúvidas do que se realiza em cada um deles. Não há dúvida que para afastar paradigmas negativos é preciso buscar uma modulação igualmente neste aspecto, de forma a propiciar justa remuneração à atividade, mas sem desequilíbrios tão gritantes. Eficiência e adequação permanentes são exigências expressas de forma a gerar aptidão na produção de resultados satisfatórios (efetividade) e para consecução dos objetivos visados (eficácia).

Serventias

O processo de registro, por exemplo, é público e sofre interferência direta de todos operadores do Direito. O cartório pode ser tomado, sem favor algum, palco por excelência para o grande teatro da vida civil. A multiplicidade de situações fático-jurídicas que se apresenta aos cartórios permite uma melhor compreensão de sua importância. Neste passo, fica claro que, curiosamente, passamos toda a vida nos relacionando diretamente com as atividades notarial e de registros e, ainda assim, permanecem como um mundo envolto em desconhecimento, não só da população, como até mesmo de alguns profissionais do Direito. Portanto, quando você precisar reconhecer firma, autenticar cópia, lavrar escritura, protestar algum titulo ou um fazer um testamento, deve saber que tais atos são realizados no Tabelionato, cujo responsável é um Tabelião ou Notário.

Requisitos do Serviço

E são os registradores quem postulam, publicamente, visando a rápida implementação do novo modelo de registro, a breve criação de um Comitê Gestor (EC 45 (clique aqui), art. 103-B, § 4º, I e III c.c. Art. 103-B, art. 5º, § 2º e Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (clique aqui), art. 8º, inc. O autor do projeto prevê que a redução do prazo para registro de imóvel beneficiará diretamente quem realiza aquisição imobiliária através do SFH. ‘Muitas aquisições deixam de se concretizar em face do prazo prolongado, já que o alienante recebe o preço somente após a conclusão do registro’. Muito se diz sobre uma suposta ineficiência dos cartórios, mesmo entre aqueles privatizados.

Esse tipo de cartório é responsável por autenticar documentos relacionados a empresas, sindicatos, associações e demais tipos de organizações que não são de natureza pessoal. O protesto extrajudicial, realizado no tabelionato especializado representa segurança às relações jurídicas, trazendo ao credor a possibilidade de publicizar a inadimplência de obrigações, de forma a garantir o cumprimento destas, pelo devedor que não deseja ter seu crédito abalado. Na impossibilidade de apresentação do original do título ou documento de dívida protestado, será exigida a declaração de anuência, com identificação e firma reconhecida, daquele que figurou no registro de protesto como credor, originário ou por endosso translativo  (§ 1º). Na prática cartorária, a autenticação de documentos figura-se como um dos atos mais praticados, diariamente.

E, após longa espera, quando se retornou ao sistema adotado no Império, introduziu-se a novidade de se exigir no próprio texto constitucional sua realização no prazo máximo de até seis meses da data da vacância (§3º art. 236). Mas, como no Brasil o incomum não é tão incomum assim, raramente tais prazos vêm sendo observados. Com efeito, a não-realização dos concursos, ao menos na periodicidade exigida, se deve a diversos fatores, de forma a autorizar, em tese, exame da responsabilização pelo não cumprimento de sua regra. O protesto de duplicatas é um serviço oferecido pelo cartório de protesto para formalizar a falta de pagamento de uma duplicata. O credor pode recorrer ao cartório de protesto quando a duplicata não é paga pelo devedor, e o cartório torna pública a dívida, gerando ônus para o devedor.

Quem é responsável pelo cartório?

Inicia-se com a conceituação genérica de cada um dos serviços, para, após, cada um deles ser discriminado, referindo-se às leis que os embasam, bem como escora-se em doutrina existente sobre o assunto. Identificar a competência de cada serventia notarial e registral nem sempre é simples, embora haja determinação legal sobre isso. De agosto de 2016 a abril de 2020, foram apostilados 5,2 milhões documentos no Brasil. Somente em 2019, foram mais de 1,8 milhão de documentos apostilados, com destaque para os estados de São Paulo, Santa Catarina, Distrito Federal e Rio de Janeiro. 106, da Corregedoria Nacional de Justiça, o SEI Apostila foi substituído pelo Sistema Eletrônico de Apostilamento (Apostil), desenvolvido pelo CNJ e que despertou o interesse de outros países. Outro aspecto que em muito irá agilizar os procedimentos, parte da implantação do denominado registro eletrônico.

Brandelli (2009, p. 392)[4] explica que “a procuração pública, que é a procuração feita por notário, é espécie de escritura pública, à qual se aplicam os requisitos gerais das escrituras públicas, no que couberem”. Por certo que estes profissionais técnicos trazem, ao mundo real, a garantia de que os negócios jurídicos encetados e realizados em sua presença e sob sua supervisão, tem a presunção de veracidade e autenticidade, em virtude da fé pública que reveste sua função. 74 por cartórios de menor porte, por exemplo, esbarrou na pouca infraestrutura municipal de algumas localidades, baixa tecnologia e rendimento que, muitas vezes, impede o titular da unidade de fazer os investimentos necessários. Até o momento, julgamento tem três votos para estabelecer responsabilidade civil do Estado em decorrência de danos causados a terceiros por tabeliães e oficiais de registro. A presidente da Anoreg/SP, Patricia Ferraz, reconhece que a proposta tem méritos, mas ressalva que ‘a questão crucial da agilização da aquisição imobiliária pelo SFH não consiste no prazo do registro, mas sim na avaliação dos riscos envolvidos na negociação.

A medida resultou na destituição de 5,5 mil dos 14 mil cartorários de suas funções. 81, em seguida, já trouxe as regras para a realização dos concursos para outorga de cartórios extrajudiciais. A despeito de sua importância, em 2005, a realidade cartorial brasileira era bem diferente da atual. As serventias extrajudiciais que cartorio perto de mim funcionavam no país eram consideradas, na prática, bens de família passados, na maioria das vezes, de pai para filho. Sem a centralização do controle e com investimento tecnológico aquém do necessário, os cartórios também eram muitas vezes apontados como cúmplices de ações fraudulentas e desvios de dinheiro. Outro serviço muito procurado nos cartórios de notas é o reconhecimento de firma.

Como mencionado, existem alguns tipos de cartório e cada um deles tem uma atribuição e, portanto, é necessário conhecê-los para saber qual cartório procurar quando você precisar. A edição da Resolução 175 do CNJ, em 14 de maio de 2013[11], reconheceu o casamento de pessoas do mesmo gênero e determinou sua realização pelos registradores civis, de forma compulsória. A Lei dos Registros Públicos e o Código Civil não foram atualizados pelo legislador, para contemplar esta e outras situações, que vêm transformando de forma significativa o ordenamento jurídico. Cada um dos ofícios registrais traz atribuições próprias e elas serão devidamente sintetizadas, para o entendimento do que e onde se buscar realizar o registro específico.

Sem uma certidão de nascimento, não é possível retirar outros documentos, votar, comprar ou vender, etc. O ordenamento jurídico brasileiro tem como baliza a Constituição Federal de 1988, que, no tocante aos chamados “cartórios” dispõe no artigo 236 que “Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público”. Os popularmente chamados “cartórios” prestam serviço público, através de seu agente delegado, trazendo segurança às relações jurídicas, sejam pessoais, sejam patrimoniais. Mais profissionalizado e sob regras claras de gestão e controle, o sistema de serventia extrajudicial brasileiro foi reconhecido internacionalmente como uma referência.

História do Bolo: saiba a origem dessa sobremesa que conquistou o mundo

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Depois da expansão do Império Romano, eles se aperfeiçoaram na técnica da fermentação e implementaram na produção. Seja no café da manhã, de tarde com um cafézinho e principalmente em festas de aniversário ou casamento. Bolos elaborados, cheios de camadas e decorações, eram uma realidade apenas para a elite alemã, fundamentalmente pelo alto custo dos ingredientes.

Depois essa guloseima seria adaptada para a comemoração do aniversário de crianças. Atualmente, a maior parte das culturas ocidentais comemora aniversários com bolo e velas acesas. Fazer um pedido antes de soprar as velas também faz parte do ritual, tendo que ser mantido em segredo para que se torne realidade.

O bolo ainda continuava sendo uma guloseima plana, redonda e cheia de frutas, mas as iguarias resultantes do fermento em pó passaram a ser muito mais sofisticadas e deliciosas. Tempo vai, tempo vem e a tradição evoluiu para o costume que temos hoje de presentear com algo que o aniversariante goste. A origem do aniversário como a gente conhece hoje é uma mistura de religião e magia. Reservamos o direito de alterar estes termos e condições a qualquer momento, sem aviso prévio.

A origem do bolo de aniversário

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O Significado e a Importância do Aniversário em Diferentes Culturas

Uma curiosidade é que o bolo de aniversário como conhecemos hoje, com várias camadas e cobertura, foi criado na Alemanha no século XIX. E os americanos foram responsáveis por popularizar a tradição de cantar “Parabéns pra Você” durante a festa. Bom, como falamos ali em cima, esse hábito começou com os gregos para representar a lua cheia. Mas, além disso, depois de um tempo, as velas começaram a representar um agradecimento aos deuses. Isso porque acreditava- se que a fumaça conseguia proteger o aniversariante no ano que vinha em sua frente. Na China, por exemplo, o aniversário é celebrado de acordo com o calendário lunar.

O aniversariante devia apagar as velinhas de uma vez só, fazendo um pedido, que só se realizaria se permanecesse em segredo. A história do bolo em festas e eventos comemorativos também começa em Roma. Devido à dificuldade de encontrar as especiarias, apenas as famílias mais ricas tinham acesso aos bolos. Esses começaram a ser feitos com ingredientes mais especializados e decorados.

Origem da Coxinha: saiba tudo sobre esse amado salgado

Mas afinal, como surgiu a tradição de comemorar o aniversário? Acredita-se que os egípcios foram os primeiros a celebrar o aniversário, há mais de 4 mil anos. Eles acreditavam que os faraós renasciam a cada aniversário e, por isso, faziam grandes festas com muita comida e bebida.

Qual é a origem do bolo de aniversário?

Para os antigos egípcios, a coroação de um faraó representava a celebração do momento em que o líder egípcio se tornava um deus. Desse modo, acredita-se que os gregos “pegaram emprestado” esse costume de grandes celebrações em homenagem a uma pessoa ou a um deus e elaboraram isso de acordo com as suas tradições. Certas práticas simples, como comer bolo e soprar velas, tornaram-se grandes tradições de aniversários em todo o mundo hoje. De fato, é muito difícil imaginar as festinhas de aniversário sem essas coisas! Comumente, pensamos nessas tradições como rituais inseparáveis que devem ser feitos em um aniversário simplesmente porque são os fundamentos de uma festa desse tipo.

O advento da Revolução Industrial impactou diretamente a panificação, tornando os ingredientes e utensílios necessários à produção dos bolos de aniversário mais acessíveis. Agradeça aos romanos, porque, além da origem do aniversário, a ideia de presentear também é deles. Porém, como este costume era ligado a superstições, a comemoração foi abolida pelo cristianismo até o século IV, e só foi adotada no século V quando a Igreja passou a comemorar o nascimento de Jesus. Na Roma antiga eles temiam que anjos malignos viessem roubar o espírito do aniversariante. Por isso, até hoje, sempre tem uma vela em cima do bolo, representando a ligação entre o espiritual e a proteção. Depois esse costume foi estendido aos romanos, que também celebravam a vida dos seus imperadores e pessoas do alto escalão, na época.

Eles ofereciam bolos redondos com velas representando a luz da vida e faziam pedidos enquanto as apagavam. Até hoje, não se sabe a data exata de quando os nascimentos começaram a ser celebrados. Ainda nos dias atuais, a comemoração é um costume ocidental nem sempre seguido por outros povos.

Agora, o que é muito diferente nesses mais de dois séculos são, principalmente, as técnicas e os ingredientes. Muito comum também nas comemorações de aniversário, o bolo teve origem na Grécia antiga e era oferecido a Artemis, deusa da fertilidade. O bolo de aniversário simboliza ainda que o aniversariante construiu em sua vida, e dividir o bolo entre os presente é a representação da partilha da sua vida com as pessoas que ama. A ideia do bolo como ranguinho central das festas de aniversário vem lá da Grécia Antiga, quando era comemorado o nascimento de Ártemis, deusa da lua e da caça. Outra tese que reforça essa ideia, é que os próprios romanos foram os que deram início à tradição de túmulos que registram os anos, meses e dias que a pessoa sobreviveu. Assim, com a evolução da receita do bolo do Egito e da Grécia, começaram a usar a sobremesa como algo presente nessas ocasiões.

Eles acreditam que cada ano da vida é regido por um animal e que a personalidade da pessoa é influenciada pelo animal correspondente ao seu ano de nascimento. Já no México, a festa de aniversário é chamada de “quinceañera” e marca a transição da adolescência para a vida arquivo de corte adulta. É um evento comemorado por muitos tipos de cultura ao redor do mundo. Em vários países lusófonos, em aniversários de nascimento de uma pessoa, é comum que se faça uma festa e todos cantem ao aniversariante a canção “Parabéns a você”, oferecendo presentes a ele.

A história conta que os bolos de aniversário surgiram em festas de culto aos deuses na Grécia Antiga. Naquela época, acreditava-se que o preparo de tortas circulares a base de pão e mel (que representavam a lua cheia) homenageava a deusa Artemis (deusa da fertilidade e da Lua). Os gregos dizem que cada um tinha um espírito protetor ou gênio inspirador que assistia seu nascimento e vigiava sobre ele em vida. Este espírito tinha uma relação mística com o deus em cujo aniversário natalício o indivíduo nascia. Bolos de mel redondos como a lua e iluminados com velas eram colocados nos altares do templo de Ártemis. As velas de aniversário, na crença popular são dotadas de magia especial para atender pedidos.

Em algumas culturas de povos antigos, cuja mortalidade infantil era muito maior que a dos dias atuais, a comemoração do aniversário visava a celebração da continuidade da pessoa na Terra, o que não é tão comum hoje. O famoso “parabéns”, então, poderia ser interpretado como “parabéns por você ter sobrevivido por mais um ano” para esses povos. Hoje as pessoas não dão parabéns com esse intuito, visto que hoje as pessoas sobrevivem melhor. Havia sempre uma vela a mais do que a idade da criança, que significava a luz da vida.