Desde então, Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio e o Distrito Federal realizaram, em média, cinco concursos cada um. Ele precisará saber muito bem de gestão, inclusive gestão financeira, uma vez que terá gastos comuns de qualquer empresa, como com o salário de sua equipe, com impostos e infraestrutura, por exemplo. Já segundo a Receita Federal, um Titular de cartório no país recebe uma média de R$ 103 mil. Isso porque o lucro obtido registro civil site pelo Titular pode variar muito, principalmente devido à localização do cartório e ao tipo de serviço prestado. Isso é essencial para que o cargo conte apenas com os profissionais mais qualificados para essa função, que é tão fundamental para a sociedade. Qualquer pessoa que tenha interesse em ser um Titular de cartório precisa, antes, se tornar um bacharel em Direito.
Maior, também, a capacidade para responder às absurdas indenizatórias que alguns advogados teimam em pleitear, sem qualquer fundamento, na chamada “indústria do dano moral”. O salário de um titular de cartório é derivado das taxas cobradas pelos serviços prestados no cartório. Isso significa que pode variar dependendo de fatores como a localização do cartório, o tipo de cartório (existem diferentes tipos, como de notas, de registro de imóveis, etc.), e quantidades de atendimento realizados. Questionado sobre a qualidade do serviço dos cartórios, Bachour afirma que qualquer tabelionato de notas hoje concorre nos serviços de escrituras e reconhecimentos de firma. “Isso já não ocorre no registro de imóveis, então pela falta de concorrência é possível que haja um acomodamento por parte de alguns cartórios e o cliente não seja tratado da melhor forma. Como é um serviço monopolista daquela região, independentemente da qualidade do serviço, o cidadão terá que voltar e resolver nele, então isso desgasta a imagem dos cartórios, mesmo quando esse pensamento não é a regra.
O painel de dados estatísticos das serventias extrajudiciais mostra que 17 cartórios de Santa Catarina arrecadam mais de R$ 12 milhões anuais. O valor da arrecadação depende da atividade que o cartório desempenha – os que registram imóveis, por exemplo, arrecadam mais que os que atuam em outra modalidade numa mesma cidade. Um cartório em Vitória certamente tem menos probabilidade de terminar com os R$ 203 obtidos por um cartório de Apiacá em todo um ano.
“Cartórios são serviço mais confiável do Brasil”, diz presidente da Anoreg
Em comparação, médicos possuem renda média mensal de R$ 30,5 mil e atletas e desportistas de R$ 25,9 mil. Os números são da Receita Federal com base na declaração do Imposto de Renda. O que importa é o amor pela profissão e isso se comprova pelos usuários dos cartórios.
Como virar dono de cartório? Caminho é concurso público
Assim, é uma média entre os titulares que possuem a menor remuneração (menos de R$ 2.000 no Espírito Santo) e os que possuem a maior remuneração, que pode chegar a milhões mensais. Os titulares de cartório têm uma média nacional de rendimento de R$ 144,6 mil por mês, seguidos de advogados do setor público, que a média é de R$ 35,4 mil. Todos os servidores que fazem concurso público no Brasil, assim como os de cargos eletivos e políticos, estão submetidos por lei a receber a remuneração com limite máximo do teto constitucional, que atualmente está em R$ 44.008,52. Sim, a carreira de titular de cartório é considerada rentável, mas também exige um investimento significativo em estudos e tempo para a preparação para o concurso. É essencial lembrar que para se tornar titular de um cartório, o candidato deve passar por um concurso público exigente que requer dedicação e estudo. Ou seja, apesar dos ganhos atrativos, também há um grande esforço para alcançá-los.
É simbólico que o rendimento das principais carreiras no Brasil sejam atreladas ao setor público e à burocracia em um país que vai mal em rankings que medem a qualidade da economia de mercado. A burocracia representa o Brasil tão bem quanto o futebol e o samba. E um componente que todo brasileiro que já precisou sente na pele são os cartórios. Em 2021, os brasileiros gastaram R$ 23,4 bilhões em procedimentos burocráticos nos cartórios do país — um valor que supera o orçamento anual da maioria dos ministérios do governo federal. A arrecadação representou um recorde, um aumento de 34% em relação ao recorde anterior, de 2020.
Esse tipo de concurso é bastante disputado, inclui pessoas de diversos Estados, inclusive até quem já é titular de cartório, em busca de outro que arrecade mais. Quem é aprovado e consegue ser nomeado, após a maratona de processos judiciais e administrativos que envolvem os certames, passa a ser responsável por um cartório específico. Além da remuneração, outros fatores tornam a carreira de titular de cartório desejável. Como a nomeação ocorre após a aprovação em concurso, o titular tem segurança no emprego. Alguns concursos aceitam candidatos que não possuem o diploma de Direito, porém eles precisam ter completado pelo menos 10 anos atuando na área de serviços notariais ou de registro até a data da primeira publicação do edital.
Todos nós, em algum momento na vida, passamos ou iremos passar por um cartório extrajudicial para regularizar alguma situação. Geanluca Lorenzon, que ajudou a coordenar a aprovação da Lei da Liberdade Econômica, traz um bom exemplo dessa dificuldade. Questionado se os brasileiros têm razão em reclamar da herança de Portugal, Araújo pondera. “Por um lado, os brasileiros já tiveram 200 anos para corrigir os males herdados, mas talvez 200 anos pode não ser tanto tempo assim”. O professor português aponta que nas principais cidades de Portugal, como Lisboa e Porto, o processo como um todo foi muito descentralizado na prática.
FOLHA – Há quem defenda que pelo menos parte dos serviços dos cartórios seja feito pelas prefeituras. Faturamento Os cartórios no Brasil têm faturamentos que vão de R$ 500 a R$ 2,2 milhões por mês. O levantamento também mostrou que o Distrito Federal possuía a maior média, com um faturamento anual em cerca de R$ 3,6 milhões. Porém, é importante ressaltar esse fato, uma vez que isso, ainda hoje, é um mito sobre cartórios em que as pessoas acreditam. A idoneidade moral necessita de comprovação, já que o cargo de Titular precisa ser ocupado por pessoas íntegras e de alta confiabilidade. Aqui, você verá tudo o que uma pessoa precisa fazer e ter para conquistar essa profissão, bem como algumas informações que dizem respeito a ela.
Outras vantagens da carreira
“Tabeliães antigos reclamaram muito de perda de receitas, o que indica que havia barreiras artificiais”, analisa. “Os brasileiros herdaram um instrumental jurídico muito pesado, mas os próprios portugueses estão buscando se livrar disso nas últimas três décadas”, analisa. Um dos processos mais complexos do Brasil envolve a compra, venda ou fusão entre empresas, o chamado M&A. “São 45 dias para as empresas regularizarem a situação na União, estados e municípios. Apesar do processo agora ser majoritariamente digital, as empresas e seus acionistas estrangeiros devem nomear um representante residente local”, critica a TMF. Prossigamos com a demonstração sobre os verdadeiros mitos que, levianamente, se propagam sobre os cartórios.
A média nacional dos repasses é de 28% da receita bruta dos cartórios, de acordo com estudo da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP). Esse dinheiro é repassado para até 77 órgãos de todo o país, incluindo alguns que possuem a incumbência de fiscalização dos atos notariais, como o Poder Judiciário, mas acaba sendo repassado até para entidades como hospitais filantrópicos. Naturalmente, tantas taxas tornam o serviço notarial mais caro para o cidadão, o grande prejudicado dessa história.
O projeto de lei, por outro lado, estabelece que o gerenciamento de recursos humanos só poderá implicar em condição mais vantajosa para os trabalhadores. “Foi feito um amplo movimento de simplificação administrativa que tentava evitar burocracias por parte dos notários. Acabamos com o monopólio de certificações, autenticações e reconhecimentos de assinaturas.